quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL OU A CHOLDRA DE PORTUGAL !!!

Artigo 105.º
Orçamento
1. O Orçamento do Estado contém:

a) A discriminação das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos; 
b) O orçamento da segurança social.
2. O Orçamento é elaborado de harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato.
3. O Orçamento é unitário e especifica as despesas segundo a respectiva classificação orgânica e funcional, de modo a impedir a existência de dotações e fundos secretos, podendo ainda ser estruturado por programas.
4. O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, definindo a lei as regras da sua execução, as condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público e os critérios que deverão presidir às alterações que, durante a execução, poderão ser introduzidas pelo Governo nas rubricas de classificação orgânica no âmbito de cada programa orçamental aprovado pela Assembleia da República, tendo em vista a sua plena realização.

Artigo 106.º
Elaboração do Orçamento
1. A lei do Orçamento é elaborada, organizada, votada e executada, anualmente, de acordo com a respectiva lei de enquadramento, que incluirá o regime atinente à elaboração e execução dos orçamentos dos fundos e serviços autónomos.
2. A proposta de Orçamento é apresentada e votada nos prazos fixados na lei, a qual prevê os procedimentos a adoptar quando aqueles não puderem ser cumpridos.
3. A proposta de Orçamento é acompanhada de relatórios sobre:
a) A previsão da evolução dos principais agregados macroeconómicos com influência no Orçamento, bem como da evolução da massa monetária e suas contrapartidas;
b) A justificação das variações de previsões das receitas e despesas relativamente ao Orçamento anterior;
c) A dívida pública, as operações de tesouraria e as contas do Tesouro;
d) A situação dos fundos e serviços autónomos;
e) As transferências de verbas para as regiões autónomas e as autarquias locais;
f) As transferências financeiras entre Portugal e o exterior com incidência na proposta do Orçamento;
g) Os benefícios fiscais e a estimativa da receita cessante.

Artigo 107.º
Fiscalização
A execução do Orçamento será fiscalizada pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, que, precedendo parecer daquele tribunal, apreciará e aprovará a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social.

Hoje dei-me ao trabalho de ir buscar os artigos da Constituição referentes ao ORÇAMENTO e à sua FISCALIZAÇÃO e não vi lá o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - os doutores juízes que, afinal, têm caucionado os saques constitucionais que diversos governos vêm cometendo ao contrair dívidas que eu não descortinei nestes artigos, porque dívidas n. Logo, os JUÍZES são uma choldra fora-da-lei que agem em proveito próprio e colocam em risco de vida a PÁTRIA, se isso não é crime ou conivência com criminosos o que é?


quarta-feira, 10 de julho de 2013

CANALHO_CRACIA !!!


PORTUGAL VIVE EM
CANALHO_CRACIA !
A última chance da democracia:   
( está na hora de dar )
o xeque-mate à partidocracia!

Caros amigos,

peço a quem não for verdadeiramente democrata e a quem estiver habituado a pactuar com a demagogia e as mentiras dos políticos, para não perder tempo a ler-me : iria morrer de azia ou afogado  na sua própria bílis !


Hoje, depois de escutar o Presidente da República Portuguesa, senti um alívio, porque se aproxima a hora da VERDADE para os portugueses e para a regeneração da democracia, penso eu… de que…, com grandes estragos, quiçà uma REVOLUÇÃO, mas desta vez a sério, com pessoas de olhos bem abertos e capazes de pôr na prisão os pulhas que andaram estes anos todos a iludir, a enganar, a saquear e a endividar a Nação Portuguesa.

A justiça sabe quem são e um dia terá de ir caçá-los, desmascará-los e encarcerá-los !
 Fortaleçam os pelourinhos... ou utilizem o betão que enriqueceu muito ladrão à custa da Nação !!!

Portugal pode tornar-se a Tunísia ou o Egipto da Europa ! 

A gesta quinhentistaexigiu muito mais que isso e o povo e os marinheiros de então tiveram coragem bastante para desafiar e derrotar o Adamastor, dobrando o Cabo das Tormentas e mostrando o caminho da Esperança e da glória que haveria de vir..., contra os Velhos do Restelo, - e hoje há tantos e tão latados - os covardes e os traidores !

Entenda quem quiser e veja quem souber ler e escutar a alma !

Um abraço de um espoliado de Abril que, desde 1976, não se cansa de denunciar a canalhocracia pedante, boçal e arrogante que conduziu Portugal ao abismo, enxovalhando-o e prostrando-o sem pejo nem vergonha perante os mais mesquinhos e sórdidos interesses !

Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça…

Abaixo a partidocracia sacana e canalha !

Viva Portugal !



Luís Macedo Martins Pereira - Luxemburgo


terça-feira, 6 de novembro de 2012

Os violadores do povo !!!

Défice orçamental "viola Constituição há décadas"

por LusaHoje


Os sistemáticos défices orçamentais do Estado "violam a Constituição há décadas", disse hoje Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS, defendendo que o corte adicional de 4.000 milhões de euros na despesa pública não implica uma revisão constitucional.
"Fala-se agora no problema  constitucional de um corte de 4.000 milhões na despesa", disse Mesquita Nunes durante uma audiência ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na comissão parlamentar de acompanhamento ao programa de assistência a Portugal.
"Há necessidade de fazer uma revisão da Constituição [para acomodar o corte]?", perguntou Mesquita Nunes.
O deputado centrista acusou o PS de ter aprovado "cortes muito maiores" no último semestre da sua governação sem invocar a Constituição. E citou ainda o artigo 105.º da Constituição, segundo o qual "o orçamento deve prever receitas para cobrir despesas": "Esta norma anda a ser violada há décadas", disse Mesquita Nunes.
No quarto parágrafo deste artigo da Constituição, lê-se: "O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, definindo a lei as regras da sua execução, as condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público e os critérios que deverão presidir às alterações que, durante a execução, poderão ser introduzidas pelo Governo nas rubricas de classificação orgânica no âmbito de cada programa orçamental aprovado pela Assembleia da República, tendo em vista a sua plena realização."
O orçamento do Estado português é deficitário todos os anos há pelo menos um quarto de século.

Apoiando-me no artigo 105º da CONSTITUIÇÃO em que " O ORÇAMENTO DEVE PREVER RECEITAS PARA COBRIR AS DESPESAS " apetece-me dizer que os políticos e os juízes e instituições que os controlam não passam de VIOLADORES piores que os da CASA PIA porque as suas violações são eternas como as dívidas que ajudaram a criar, escravizando o povo por décadas ! 
Cada juro pago pelas gerações vindouras são violações traumatizantes ! 
Os juízes, que agora se armam em defensores da legalidade, porque alguém ousa mexer-lhes na tença ou na avença, não passam de pedófilos, chulos e proxenetas da democracia volúvel e de má vida que sempre foi a nossa. E os depravados ousam mesmo desafiar a memóoria traumatizade deste povo, culpando quem está a protegê-los de uma morte vergonhosa e vexatória !!!

sábado, 27 de outubro de 2012

A subserviência ofende a Dignidade !

Olá,

como venho repetindo até à exaustão e sem medo de me tornar enfadonho e, muito menos, ser acusado de arrogante ou sectário, são as elites corruptas e irresponsáveis, pedantes e arrogantes, que arrastam povos acomodados e resignado, bundões, como o nosso, para o abismo ou, mas também sabemos que, quando exigentes e responsáveis, como as nórdicas, os lideres políticos elevam o índice de desenvolvimento e contribuem  para a felicidade e o bem-estar de toda a humanidade.

O problema de Portugal e das " democracias " nascidas de ditaduras prolongadas  é que sempre confundiu Liberdade com libertinagem, dissociando-lhe a responsabilidade e a moralidade. 

Ora essa fobia disciplinadora fez com que tudo fosse pretexto para que ninguém assumisse os seus erros e o sistema judiciário desses países fosse permissivo e, intimidado pelos detentores do poder político e económico, os senhores e os doutores, ficasse vulnerável.

Esta subserviência transmitiu-se como uma praga e contagiou mesmo os mais lúcidos e idóneos, porque é muito difícil ser diferente e exigente no meio da insalubridade moral e do socialmente correto. 

A aparência suplantou a essência na escala dos valores socio-culturais desses povos invertebrados.

Hoje, face aos credores, Portugal adota uma subserviência que ofende a nossa Dignidade colectiva e, em vez de nos encorajar a honrar os nossos compromissos e a pagar as nossas dívidas, como Nação nobre e povo de bem, revolta mesmo os mais honrados, que se sentem humilhados e escravizados por dívidas que outros cometeram impunemente e, sobretudo, pela ditadura dos agiotas e dos pseudo moralistas da União Europeia que, em vez nos encarar olhos nos olhos, nos fisga com a soberba da virgem seca a quem a abstinência e vida regrada deixou sem um pingo de humanismo.

Chegou a hora de exigir-mos de nós e das nossas elites corruptas e irresponsáveis, condenando quem cometeu os ilícitos que nos fazem passar por esta vergonha, este vexame internacional, e obrigar os nossos  credores a respeitar a nossa Dignidade se não quiserem vir a sofrer as retaliações de quem já não tem mais nada a perder !!!

Urge resgatar a Honra e a Dignidade de Portugal !!!

Luís Macedo Martins Pereira - Luxemburgo, 27de Otubro de 2012

NB: Espero que o PM - Passos Coelho aproveite a visita de Angela Merkel para lhe dizer que não é  justo nem prova de amizade nós pagarmos 4 vezes mais de juros que eles, dentro da UE. 
Já agora, podia sugerir-lhe que a Alemanha comprasse toda a dívida portuguesa a 2% visto ela ter o crédito que quiser a 1% ou menos !!! 
Em nome da Amizade Luso-Alemã, até poderíamos deixar Beja como base germanica e o todo o alentejo como garantia.!!!

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Portugal: um suicidário em potência!

Alea jact est !

Pronto, a nossa sorte está traçada: o país dos fracos e dos anões chegou ao fim! 

O peso dos números tornou-se insustentável e ameaça detonar a nossa bomba atómica: a dívida, fatura das festanças, dos gamanços, das maroscas e dos regabofes xuxalistas, vermelho, laranja e cor de rosa, que, todos juntos, nos prometeram este mundo e outro, antes nos atar de pés e mãos ao nosso triste fado e ao traste monstruoso e infernal que ameaça cozinhar-nos sem dó nem piedade  !

Portugal morrerá, por culpa de todos, porque a morte nunca escolhe culpados ou inocentes e nunca é prémio para ninguém !

Sem ousadia, coragem e altruismo, o nosso país conhecerá o vexame final: a falência e a consequente guerra civil !

O sangue correrá,  é uma questão de tempo, porque todo o país criou um monstro que acabará por devorar pais e filhos, criminosos e inocentes, sem excepção !

Nessa hora de retaliação nem os justos escaparão!


Com 750 000 parasitas e pulhas, até os mais honestos e abnegados patriotas vão desistir e acabarão por se suicidar.

Se revolução houver, comecem por julgar os juízes, os ditadores e usurpadores da democracia e os execráveis que se armaram em notáveis da pátria ! 

Não esqueçam, também, os políticos que conduziram o país à bancarrota e os sabotadores da economia, esses boçais que se armaram em sindicalistas para aplicar a política da terra queimada. 

Basta olhar para as empresas estatais e para os défices crónicos para identificar os inimigos de Portugal, como basta olhar para as declarões de rendimentos e que muito senhor possui para saber a espécie de pulha que ele é. 
Denunciem, também, quem usurpou o erário público, outorgando-se privilégios, benesses, pensões e mordomias arbitrárias, iludindo e enganando deliberadamente o povo, a quem sempre prometeu uma vida fácil.

Se os portugueses fosse, realmente, corajosos como se vangloriam e tivessem um pingo de vergonha e de amor próprio, já teriam apertados os bofes a esses vilões e aos vendedores de ilusões !  

Urge regenerar e reconstruir Portugal, porque, se é certo que dos fracos não reza a história, temo os boçais e o parasitas da nação só faça apelo à coragem na hora de destruir.

Na adversidade, os fortes agigantam-se, os fracos suicidam-se!

Sejam dígnos, pelo menos uma vez na vossa vida e desapareçam do mapa enquanto a desolação final não se abate sobre a lusa pátria: ide dar de comer aos peixinhos que os tubarões já estão fartos !!!

Luís Macedo Martins Pereira - Luxemburgo, 23de Outubro de 2012