Défice orçamental "viola Constituição há décadas"
por LusaHoje
Os sistemáticos défices orçamentais do Estado "violam a Constituição há décadas", disse hoje Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS, defendendo que o corte adicional de 4.000 milhões de euros na despesa pública não implica uma revisão constitucional.
"Fala-se agora no problema constitucional de um corte de 4.000 milhões na despesa", disse Mesquita Nunes durante uma audiência ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na comissão parlamentar de acompanhamento ao programa de assistência a Portugal.
"Há necessidade de fazer uma revisão da Constituição [para acomodar o corte]?", perguntou Mesquita Nunes.
O deputado centrista acusou o PS de ter aprovado "cortes muito maiores" no último semestre da sua governação sem invocar a Constituição. E citou ainda o artigo 105.º da Constituição, segundo o qual "o orçamento deve prever receitas para cobrir despesas": "Esta norma anda a ser violada há décadas", disse Mesquita Nunes.
No quarto parágrafo deste artigo da Constituição, lê-se: "O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, definindo a lei as regras da sua execução, as condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público e os critérios que deverão presidir às alterações que, durante a execução, poderão ser introduzidas pelo Governo nas rubricas de classificação orgânica no âmbito de cada programa orçamental aprovado pela Assembleia da República, tendo em vista a sua plena realização."
O orçamento do Estado português é deficitário todos os anos há pelo menos um quarto de século.
Apoiando-me no artigo 105º da CONSTITUIÇÃO em que " O ORÇAMENTO DEVE PREVER RECEITAS PARA COBRIR AS DESPESAS " apetece-me dizer que os políticos e os juízes e instituições que os controlam não passam de VIOLADORES piores que os da CASA PIA porque as suas violações são eternas como as dívidas que ajudaram a criar, escravizando o povo por décadas !
Cada juro pago pelas gerações vindouras são violações traumatizantes !
Os juízes, que agora se armam em defensores da legalidade, porque alguém ousa mexer-lhes na tença ou na avença, não passam de pedófilos, chulos e proxenetas da democracia volúvel e de má vida que sempre foi a nossa. E os depravados ousam mesmo desafiar a memóoria traumatizade deste povo, culpando quem está a protegê-los de uma morte vergonhosa e vexatória !!!
Défice orçamental "viola Constituição há décadas"
por LusaHoje
Os sistemáticos défices orçamentais do Estado "violam a Constituição há décadas", disse hoje Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS, defendendo que o corte adicional de 4.000 milhões de euros na despesa pública não implica uma revisão constitucional.
"Fala-se agora no problema constitucional de um corte de 4.000 milhões na despesa", disse Mesquita Nunes durante uma audiência ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na comissão parlamentar de acompanhamento ao programa de assistência a Portugal.
"Há necessidade de fazer uma revisão da Constituição [para acomodar o corte]?", perguntou Mesquita Nunes.
O deputado centrista acusou o PS de ter aprovado "cortes muito maiores" no último semestre da sua governação sem invocar a Constituição. E citou ainda o artigo 105.º da Constituição, segundo o qual "o orçamento deve prever receitas para cobrir despesas": "Esta norma anda a ser violada há décadas", disse Mesquita Nunes.
No quarto parágrafo deste artigo da Constituição, lê-se: "O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, definindo a lei as regras da sua execução, as condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público e os critérios que deverão presidir às alterações que, durante a execução, poderão ser introduzidas pelo Governo nas rubricas de classificação orgânica no âmbito de cada programa orçamental aprovado pela Assembleia da República, tendo em vista a sua plena realização."
O orçamento do Estado português é deficitário todos os anos há pelo menos um quarto de século.
Apoiando-me no artigo 105º da CONSTITUIÇÃO em que " O ORÇAMENTO DEVE PREVER RECEITAS PARA COBRIR AS DESPESAS " apetece-me dizer que os políticos e os juízes e instituições que os controlam não passam de VIOLADORES piores que os da CASA PIA porque as suas violações são eternas como as dívidas que ajudaram a criar, escravizando o povo por décadas !
Cada juro pago pelas gerações vindouras são violações traumatizantes !
Os juízes, que agora se armam em defensores da legalidade, porque alguém ousa mexer-lhes na tença ou na avença, não passam de pedófilos, chulos e proxenetas da democracia volúvel e de má vida que sempre foi a nossa. E os depravados ousam mesmo desafiar a memóoria traumatizade deste povo, culpando quem está a protegê-los de uma morte vergonhosa e vexatória !!!
Cada juro pago pelas gerações vindouras são violações traumatizantes !
Os juízes, que agora se armam em defensores da legalidade, porque alguém ousa mexer-lhes na tença ou na avença, não passam de pedófilos, chulos e proxenetas da democracia volúvel e de má vida que sempre foi a nossa. E os depravados ousam mesmo desafiar a memóoria traumatizade deste povo, culpando quem está a protegê-los de uma morte vergonhosa e vexatória !!!
Sem comentários:
Enviar um comentário